CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 11/2023. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 11/2023 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01 

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 11/2023. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 11/2023. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 11/2023. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

DCTFWeb - 13º salário: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb 13º salário anual referente ao ano de 2023. Base Legal: Art. 7, § 1º, da IN da RFB nº 1.787/2018

ESOCIAL - 13º salário: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do período de apuração anual referente ao 13º salário de 2023 através do evento periódico de fechamento. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

INSS SOBRE O 13º SALÁRIO: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor total do 13º salário referente ao ano de 2023. Base Legal: Art. 96 da IN da RFB nº 971 de 2.009

ÚLTIMA PARCELA DO 13º SALÁRIO: prazo máximo para pagamento da última parcela referente ao 13º salário do ano de 2023. Base Legal: Art. 1 da Lei nº 4.749 de 1.965

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 11/2023. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 11/2023. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 11/2023. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 11/2023. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 11/2023. Base Legal: Lei 8.036/90

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social (serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP referente à competência 11/2023. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 11/2023. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 11/2023. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21

ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO: prazo máximo para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário referente ao ano de 2023. Base Legal: Art. 3 do Decreto 57155 /65

MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA: prazo máximo para apresentação da caderneta de vacinação dos filhos até 6 anos de idade e comprovante de frequência escolar dos filhos com mais de 4 anos de idade. Base Legal: Art. 363, § 4ª, da IN INSS nº 128/22

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 10/2023. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 10/2023 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 10/2023. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 10/2023. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 10/2023. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11 

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 10/2023. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 10/2023. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 10/2023. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 10/2023. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017 

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 10/2023. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 10/2023. Base Legal: Lei 8.036/90

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social (serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP referente à competência 10/2023. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 10/2023. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 09/2023. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 09/2023 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 09/2023.

Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 09/2023. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 09/2023. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 09/2023. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 09/2023. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 09/2023. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 09/2023. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 09/2023. Base Legal: Lei 8.036/90

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social (serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP referente à competência 09/2023. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 09/2023. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 08/2023. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 08/2023 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 08/2023. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 08/2023. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 08/2023. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11 

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 08/2023. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 08/2023. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 08/2023. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 08/2023. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 08/2023. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 08/2023. Base Legal: Lei 8.036/90

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social (serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP referente à competência 08/2023. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 08/2023. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 07/2023. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 07/2023 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 07/2023. Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 07/2023. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea "b", da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 07/2023. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 07/2023. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 07/2023. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017

DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 07/2023. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 07/2023. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 07/2023. Base Legal: Lei 8.036/90

GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social (serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP referente à competência 07/2023. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4

SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 07/2023. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 07/2023. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 06/2023. Base Legal: Art. 586 da CLT

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 06/2023 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01