Obrigação do dia: 31/07/2024
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 06/2024. Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 25/07/2024
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 06/2024 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 19/07/2024
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 06/2024. Base Legal: Lei 8.036/90
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 06/2024. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 06/2024. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 06/2024. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 06/2024. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/07/2024
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 06/2024. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 06/2024. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 06/2024. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 06/2024. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 05/07/2024
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 06/2024. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21
Obrigação do dia: 28/06/2024
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 05/2024. Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 25/06/2024
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 05/2024 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 20/06/2024
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 05/2024. Base Legal: Lei 8.036/90
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 05/2024. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 05/2024. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 05/2024. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 05/2024. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 17/06/2024
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 05/2024. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 14/06/2024
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 05/2024. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 05/2024. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 05/2024. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
Obrigação do dia: 06/06/2024
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 05/2024. Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21
Obrigação do dia: 31/05/2024
SALÁRIO-FAMÍLIA (manutenção do benefício): prazo máximo para os empregados efetuarem a apresentação do comprovante de frequência escolar dos filhos com mais de 4 (quatro) anos de idade.
Base Legal: Art. 363, § 4ª, inciso II, da IN INSS/PRES nº 128/02
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 04/2024.
Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 24/05/2024
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 04/2024 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas.
Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 20/05/2024
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 04/2024.
Base Legal: Lei 8.036/90
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 04/2024.
Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 04/2024.
Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 04/2024.
Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 04/2024.
Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/05/2024
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 04/2024.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 04/2024.
Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 04/2024.
Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 04/2024.
Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 07/05/2024
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 04/2024.
Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21
Obrigação do dia: 30/04/2024
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 03/2024.
Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 25/04/2024
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 03/2024 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas.
Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 19/04/2024
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 03/2024.
Base Legal: Lei 8.036/90
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 03/2024.
Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 03/2024.
Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 03/2024.
Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea "b", da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 03/2024.
Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/04/2024
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 03/2024.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 03/2024.
Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 03/2024.
Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 03/2024.
Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 05/04/2024
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 03/2024.
Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21
Obrigação do dia: 29/03/2024
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 02/2024.
Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 25/03/2024
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 02/2024 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas.
Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 20/03/2024
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 02/2024.
Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11
Obrigação do dia: 15/03/2024
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 02/2024.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016
EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 02/2024.
Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91
Obrigação do dia: 07/03/2024
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 02/2024.
Base Legal: Lei 8.036/90
GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social (serviço ICP ou ICP V2) do arquivo NRA.SFP referente à competência 02/2024.
Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
Obrigação do dia: 06/03/2024
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 02/2024.
Base Legal: Art. 459 da CLT e Art. 14 da IN MTP nº 02/21
Obrigação do dia: 29/02/2024
DIRF 2024: prazo máximo para efetuar a entrega da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte a RFB referente aos trabalhadores que tiveram retenção do IRRF em 2023. Base Legal: IN da SERFB nº 1.990 de 2.020
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO IRRF: prazo máximo para entrega do comprovante de rendimentos do IRRF para aqueles trabalhadores que tiveram ou não retenção do IRRF em 2023. Obs: trabalhadores sem retenção do IRRF desde que requerido ao empregador até o dia 15 de janeiro. Base Legal: Art. 3 da IN RFB 2.060/21
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS: prazo máximo para efetuar o recolhimento facultativo da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais referente ao ano de 2024. Base Legal: Art. 583 da CLT
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 01/2024. Base Legal: Art. 586 da CLT
Obrigação do dia: 23/02/2024
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 01/2024 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01
Obrigação do dia: 20/02/2024
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 01/2024. Base Legal: Lei 11.196/05
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 01/2024. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 01/2024. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11